A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio às famílias, para comparticipar algumas despesas escolares dos alunos do pré-escolar, ensinos básico e secundário.
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo, destinada aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, alojamento, visitas de estudo e outro material escolar.
Para a obtenção destes auxílios económicos, é necessário a apresentação de candidatura à Ação Social Escolar (ASE) nos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Secundárias(ES).
A candidatura aos apoios da Ação Social Escolar terá de ser efetuada todos os anos, respeitando os prazos estabelecidos pelos AE e ES.
A Ação Social Escolar contempla dois escalões (A e B), que são definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS):
Escalão A: alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º escalão de rendimentos determinado para efeitos de atribuição do abono de família.
Escalão B: alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 2.º escalão de rendimentos determinado para efeitos de atribuição do abono de família.
Valor dos apoios: 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
O valor das comparticipações a atribuir aos alunos para material escolar é determinado, anualmente, por despacho do Ministério da Educação.
Ensino Secundário
Além dos apoios comparticipados enunciados no quadro acima, acresce caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar (Em vigor no início do ano letivo e em alternativa ao transporte escolar de forma a garantir a sequência dos estudos que corresponde à opção do aluno).
Escalão A: 15 % do IAS/mês (× 10)
Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)
*Valor do IAS em 2022 = 438,81€
Manuais Escolares
São abrangidos pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, e nos colégios particulares com contrato de associação.
Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da aplicação móvel Edu Rede Escolar (app “Edu Rede Escolar”).
Importante:
A Candidatura aos apoios da Ação Social Escolar deve ser efetuada todos os anos, respeitando os prazos estabelecidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias.
Os valores indicados, poderão ser revistos caso seja publicada nova legislação.
