Os jovens com licenciatura ou mestrado que sejam trabalhadores residentes em Portugal já podem pedir o prémio salarial de valorização da qualificação.
O Prémio Salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho tem o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e, simultaneamente, de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.
O Prémio Salarial anual corresponde ao valor pago anualmente, durante o número de anos equivalente à duração regular do ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, corresponde a:
• Licenciatura: 697 euros;
• Mestrado: 1500 euros; ou
• Mestrado integrado: 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros
pelo período correspondente ao mestrado.
Para que o Prémio Salarial anual seja atribuído é necessário fazer o requerimento até ao final do mês de maio.
O formulário eletrónico para requerer a chamada "devolução das propinas" está agora disponível no Portal ePortugal.
O prémio aplica-se aos jovens trabalhadores residentes em território nacional, que tenham até 35 anos à data de atribuição do benefício e que tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) a partir do ano de 2023 (inclusive) e seguintes. As regras aplicam-se aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal.
Este apoio destina-se aos jovens que tenham rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes), que tenham apresentado no prazo legal a respetiva declaração de rendimentos e que tenham a situação tributária regularizada.
O prémio poderá também ser requerido pelos jovens licenciados e mestres que tenham obtido o grau académico em data anterior a 2023, desde que o número de anos decorridos desde a atribuição do grau académico seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos.
O pagamento do prémio salarial será efetuado pela Autoridade Tributária, por transferência bancária, através do IBAN constante do sistema de registo de contribuintes, e não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
A regulamentação do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho consta da Portaria n.º 67-A/2024, publicada a 22 de fevereiro em Diário da República.
