Modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário, Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro.
A Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro, define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário. Com esta Portaria pretende-se desmaterializar, uniformizar, reunir e regular, num único diploma, os modelos de diplomas e certificados existentes.
Os diplomas atestam a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário.
Os certificados registam as disciplinas e/ou UFCD/UC frequentadas e respetivas classificações, os projetos realizados no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento no ensino secundário, bem como um conjunto alargado de projetos, iniciativas e atividades em que os alunos participam.
Os diplomas e os certificados são disponibilizados aos seus titulares pelas escolas, através de meios eletrónicos, sendo emitidos em suporte eletrónico através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).
Os certificados e diplomas encontram-se ainda disponíveis na Bolsa de Documentos do portal ePortugal e na área de documentos do Passaporte Qualifica, quando aplicável.
NOTA para as entidades emissoras de diplomas e certificados: Enquanto não se encontrar operacional a emissão de diplomas e de certificados através do SIGO, os mesmos são emitidos pelas escolas nos modelos-base disponibilizados em formato editável, com acesso via ligação abaixo indicada. Para esta emissão, o SIGO atribui número sequencial de diploma ou certificado, código alfanumérico e Código QR. Após a sua emissão, os documentos são carregados para o SIGO e a sua autenticidade pode ser verificada através da área de documentos do Passaporte Qualifica.
Acesso aos MODELOS E CERTIFICADOS (Acesso restrito com autenticação SIGO e palavra-chave)
