Foi hoje publicada a Lei n.º 2/2022 que define o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.. 03-01-2022.
Assim, a partir de 1 de setembro de 2022, o alargamento da gratuitidade das creches será feito nos seguintes termos:
a) Em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche;
b) Em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano;
c) Em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.
Ao contrário do que está em vigor neste momento, a gratuitidade deixa de depender do escalão de rendimentos.
Recorde-se que neste ano letivo de 2021/ 2022, o governo alargou a gratuitidade da creche para as crianças do 2º escalão. Neste ano letivo as crianças do 1º e 2º escalão frequentam a creche de forma gratuita.
Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, "a gratuidade é assegurada" pelo Instituto da Segurança Social (ISS), "nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais."
