Foi publicada em Diário da República, a Deliberação n.º 379/2022 (25 de março) da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023.
Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.
Compete a cada instituição de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deverá estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.
Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.
Na Deliberação n.º 379/2022 publicada pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior é deliberado quanto ao seguinte:
- Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022 -2023, por curso e instituição (Anexo 1 do documento)
- Resultado dos pré-requisitos que se destinam exclusivamente à seleção
- Resultado dos pré-requisitos que se destinam à seleção e seriação
- Pré-requisitos que se destinam exclusivamente à seriação
- Avaliação dos pré-requisitos
- Comprovação dos pré-requisitos
